Sobre o Novo Artigo 1240-A do Código Civil Brasileiro: Usucapião Familiar: Análise Crítica dos Enunciados 499 e 500 aprovados na V Jornada de Direito Civil de 2011 pela CEJ/CJF

A usucapião, vem do latim capio = “tomar” e usu = “pelo uso”, tomar pelo uso[1], é uma situação fática de aquisição primária de propriedade de quem esbulhou da posse o proprietário e adquiriu o domínio de um bem por prescrição[2],imitindo-se no estado de proprietário. Adentrou no Direito mediante o procedimento de juridicidade[3], ...